Associação dos Detetives do Brasil

Capítulo 1 – Conceitos Fundamentais: Vestígio, Indício e Evidência

Toda investigação criminal gira em torno de três conceitos centrais: vestígio, indício e evidência. Sem compreensão clara dessas categorias, o profissional se perde entre meros boatos e elementos que realmente podem sustentar uma decisão judicial.

1.1. Vestígio

Vestígio é todo e qualquer sinal, alteração ou objeto relacionado ao fato investigado, encontrado no local de crime, na vítima, no suspeito ou em ambientes e instrumentos ligados ao evento. É a “matéria-prima” da prova pericial.

• Manchas de sangue ou outros fluidos.
• Projéteis, estojos, facas, armas em geral.
• Pegadas de calçado, marcas de pneu, impressões digitais.
• Fibras de tecido, cabelos, fragmentos de vidro.
• Arquivos digitais, mensagens, registros de acesso.

1.2. Indício

Indício é a interpretação lógica do vestígio, ou seja, a conclusão preliminar que se extrai daquele material à luz do contexto.

• Vestígio: pegada de calçado registrada em volta de uma residência arrombada.
• Indício: alguém com aquele tipo de calçado esteve no local no período do crime.

1.3. Evidência

Evidência é o conjunto de informações sólidas e tecnicamente analisadas, obtidas a partir de vestígios confirmados, que:

• aponta para uma autoria provável;
• confirma ou nega uma versão;
• auxilia diretamente na formação do convencimento da autoridade.

Capítulo 2 – Classificação dos Vestígios em Investigação Criminal

Classificar vestígios ajuda o profissional a organizar o local de crime e planejar melhor a coleta. É comum dividir os vestígios em categorias de acordo com a sua natureza e forma de apresentação.

2.1. Quanto à Origem

• Vestígios físicos: objetos, armas, ferramentas, fragmentos sólidos.
• Vestígios biológicos: sangue, saliva, sêmen, tecidos, ossos, cabelos.
• Vestígios químicos: drogas, combustíveis, resíduos de pólvora, venenos.
• Vestígios digitais/eletrônicos: arquivos, e-mails, registros de acesso, logs.

2.2. Quanto à Visibilidade

• Visíveis: facilmente identificáveis a olho nu (por exemplo, poça de sangue).
• Latentes: não perceptíveis sem técnica (impressões digitais reveladas por pó).
• Moldados: impressos em material maleável (pegadas em lama, marcas em sabão).

2.3. Quanto à Relação com o Fato

• Vestígio típico: claramente relacionado à dinâmica do crime (projétil em homicídio).
• Vestígio atípico: em princípio sem relação direta, mas que pode revelar informações (embalagem no local).
• Vestígio ambiental: condições de clima, iluminação, portas e janelas, arrumação do ambiente.

Capítulo 3 – Vestígios em Local de Crime: Identificação e Fixação

O local de crime é um “quadro congelado” do fato. Se for alterado sem cuidado, perde-se a conexão lógica entre vestígios, e a investigação fica comprometida.

3.1. Primeira Resposta

• Avaliar riscos imediatos (vítimas, fogo, vazamentos, suspeito ainda presente).
• Prestar socorro quando necessário – a vida vem antes da prova.
• Isolar o local com fitas, cones ou barreiras improvisadas.
• Limitar a entrada a pessoas estritamente necessárias.

3.2. Varredura Inicial

Antes de coletar qualquer coisa, é preciso ver e registrar:

• Fotografias gerais do ambiente (ângulos amplos).
• Fotografias de médio alcance (áreas de interesse).
• Fotografias de detalhes (vestígios específicos com escala métrica).
• Croquis (desenhos) marcando posição de corpo, móveis, portas, janelas, objetos.

3.3. Fixação dos Vestígios

Fixar é “prender no papel” (ou no arquivo digital) a forma como o vestígio foi encontrado:

• Local exato (cômodo, posição, altura).
• Condição do vestígio (seco, úmido, fragmentado, queimado).
• Relação com outros elementos (perto da vítima, próximo à porta, sob a janela).

Capítulo 4 – Técnicas de Coleta de Vestígios

A coleta é o momento em que o vestígio sai do ambiente natural e passa para o controle da investigação. Um erro aqui pode inutilizar o material para sempre.

4.1. Equipamentos Básicos

• Luvas descartáveis (evitar contaminação e deixar digitais pessoais).
• Máscaras, óculos de proteção, aventais (quando necessário).
• Pinças, espátulas, tesouras, pipetas.
• Sacos de papel e plástico, envelopes, tubos coletores.
• Fitografite, pós para impressão, pincéis.
• Câmera fotográfica ou celular com boa qualidade e bateria.

4.2. Coleta de Vestígios Biológicos

Fluidos corporais (sangue, saliva, sêmen) exigem cuidado especial:

• Usar luvas e, se necessário, máscara e óculos.
• Evitar tocar diretamente no vestígio; utilizar swabs ou instrumentos.
• Permitir que materiais úmidos sequem à temperatura ambiente, quando possível, antes de embalar.
• Identificar com data, local exato e tipo de material.

4.3. Coleta de Vestígios Físicos

• Armas brancas: segurar por áreas com menor probabilidade de vestígios (sempre com luva).
• Projéteis: evitar tocar nas estrias (envolver em algodão ou papel macio).
• Fragmentos de vidro: recolher com cuidado em recipientes rígidos.
• Fibras e cabelos: utilizar pinças e armazenar em envelopes de papel.

4.4. Coleta de Vestígios de Impressões

Impressões digitais, palmares ou plantares podem ser:

• Reveladas com pós (preto, magnético, fluorescente).
• Levantadas com fita adesiva transparente.
• Transferidas para cartão contraste e identificadas adequadamente.

Capítulo 5 – Embalagem, Acondicionamento e Transporte

A embalagem correta protege o vestígio de contaminação, perda ou degradação. Cada tipo de material pede um tipo de acondicionamento.

5.1. Princípios Gerais

• Usar uma embalagem para cada vestígio (não misturar).
• Identificar externamente sem confundir com rótulos de fabricante.
• Evitar embalagens muito grandes para vestígios pequenos (risco de deslocamento).
• Selar e lacrar de modo que qualquer violação seja perceptível.

5.2. Materiais Biológicos

• Preferência por sacos de papel que permitam ventilação.
• Não embalar materiais úmidos em plástico fechado (risco de fungos e degradação).
• Manter longe de calor excessivo e luz solar direta.

5.3. Materiais Físicos

• Armas e ferramentas: caixas rígidas ou estojos adequados, fixando o objeto internamente.
• Projéteis e estojos: recipientes pequenos e rígidos, com material macio no interior.
• Fragmentos pequenos: envelopes de papel ou tubos adequados.

5.4. Transporte

• Evitar exposição prolongada ao sol e calor intenso.
• Proteger contra umidade (chuva, goteiras, contato com líquidos).
• Registrar data e horário de saída do local e de chegada ao laboratório.

Capítulo 6 – Cadeia de Custódia: Registro e Controle

Cadeia de custódia é o histórico documentado de todos os passos do vestígio, desde a coleta até a apresentação em juízo. Sem esse controle, a prova pode ser contestada.

6.1. Etapas Básicas

1. Coleta: vestígio é identificado, descrito, fotografado e embalado.
2. Registro: preenchimento de formulários com código, descrição, data, hora, coletor.
3. Transporte: envio ao laboratório ou setor responsável, com registro de saída e chegada.
4. Recebimento: conferência, armazenamento e anotação de quem recebeu.
5. Análise: exames periciais, com referência aos códigos dos vestígios.
6. Armazenamento e descarte: guarda controlada até decisão final sobre o caso.

6.2. Registro de Transferência

Cada vez que o vestígio muda de mão, deve ser registrado:

• Quem entregou e quem recebeu.
• Data, hora e motivo da transferência.
• Condição do lacre (íntegro ou com sinais de violação).

Capítulo 7 – Principais Vestígios Específicos (Sangue, Impressões, Armas, Fibras)

Alguns vestígios aparecem com muita frequência em investigações e merecem atenção especial, tanto pelo valor probatório quanto pela facilidade de contaminação.

7.1. Sangue e Outros Fluidos

• Podem indicar local primário do ataque, trajeto de fuga, posição de vítima e agressor.
• Manchas em forma de gotas, borrifos, respingos e esguichos sugerem tipos diferentes de ação.
• Podem ser usados em exames de DNA e em análises de padrão de manchas de sangue.

7.2. Impressões Digitais e Palmares

• Ligam pessoas a objetos, armas, portas, janelas e veículos.
• Podem ser latentes, exigindo revelação (pó, reagentes, cianoacrilato).
• Têm alto valor identificatório quando analisadas por peritos.

7.3. Armas de Fogo e Munições

• Permitem exames de balística (trajetória, distância, compatibilidade com projéteis).
• Podem conter impressões, resíduos de disparo e DNA.
• Devem ser manuseadas com extremo cuidado para não alterar a posição de peças.

7.4. Fibras, Cabelos e Tecidos

• Podem indicar contato entre agressor e vítima.
• Fibras de roupa ou estofado podem ser transferidas em empurrões, lutas, abraços.
• Cabelos, com bulbo, podem ser usados para DNA; sem bulbo, para análises comparativas.

Capítulo 8 – Vestígios Digitais e Evidências Eletrônicas

Na era da tecnologia, grande parte dos vestígios relevantes está em celulares, computadores, câmeras, sistemas de monitoramento e servidores. Esses vestígios exigem cuidados próprios.

8.1. Tipos de Vestígios Digitais

• Mensagens de texto e aplicativos (WhatsApp, Telegram, e-mail).
• Registros de ligações e localização.
• Histórico de navegação, pesquisas, acessos a sistemas.
• Arquivos de foto, vídeo, áudio, documentos diversos.
• Logs de servidores, sistemas de câmeras, alarmes.

8.2. Preservação

• Evitar manuseio desnecessário de dispositivos (pode alterar dados).
• Desligar adequadamente quando necessário ou manter ligado em modo seguro, conforme protocolo pericial.
• Proteger contra formatações, restaurações e exclusões acidentais.

8.3. Limites Legais

A coleta de dados sigilosos (conteúdo de mensagens, dados de geolocalização, registros de operadoras) depende, em regra, de ordem judicial e é executada por autoridade pública.

Capítulo 9 – Análise, Correlação de Dados e Construção da Evidência

Vestígio sozinho fala pouco. É na correlação entre vários vestígios, depoimentos, laudos e registros que se constrói a evidência robusta.

9.1. Linha do Tempo

Uma ferramenta útil é a montagem de uma linha do tempo com:

• Horário aproximado de cada evento.
• Local onde cada vestígio foi encontrado.
• Posição de vítimas, suspeitos e testemunhas ao longo do tempo.

9.2. Compatibilidade entre Versões e Vestígios

• Versão do suspeito: confere com posição de manchas de sangue?
• Declarações de testemunhas: são compatíveis com câmeras e registros de telefone?
• A distância e a direção de disparos batem com ferimentos e projéteis?

9.3. Hipóteses Investigativas

O investigador levanta hipóteses e testa cada uma contra os vestígios:

• Se o crime foi acidental, os vestígios devem refletir isso.
• Se houve simulação, geralmente aparecem contradições físicas.
• Hipóteses que não combinam com os vestígios são descartadas ou reavaliadas.

Capítulo 10 – Erros Comuns, Contaminação e Nulidade da Prova

Alguns erros se repetem em investigações e podem levar à perda total do valor do vestígio como prova. Conhecê-los é o primeiro passo para evitá-los.

10.1. Contaminação

• Pessoas circulando sem luvas, pisando em poças de sangue, manipulando objetos.
• Mistura de vestígios de casos diferentes na mesma embalagem.
• Uso de ferramentas sujas ou previamente utilizadas em outro local.

10.2. Alteração do Local

• Remover o corpo antes da chegada da perícia (quando não há risco à vida).
• Organizar o ambiente “para não chocar” familiares.
• Apagar manchas, varrer o chão, jogar fora objetos aparentemente “feios”.

10.3. Falhas na Cadeia de Custódia

• Não registrar quem coletou e quem recebeu o vestígio.
• Não lacrar embalagens ou usar lacres reaproveitados.
• Deixar materiais sem identificação clara em armários e gavetas.

Capítulo 11 – Papel do Detetive e do Investigador Privado nos Vestígios

Embora a perícia oficial seja função do Estado, o detetive particular e o investigador privado podem atuar de forma estratégica em relação aos vestígios.

11.1. Preservação e Orientação

• Orientar o cliente a não mexer em objetos potencialmente importantes.
• Evitar “limpezas” antes da chegada da polícia em casos graves.
• Registrar em foto e vídeo o estado inicial do local sempre que possível.

11.2. Vestígios em Investigação Privada

Em casos em que não há perícia oficial imediata (por exemplo, investigação para defesa), o detetive pode:

• Documentar vestígios com rigor (fotos, vídeos, croquis).
• Recolher materiais simples (como documentos rasgados, embalagens, cartas) com cuidado.
• Manter registro de data, hora e local da coleta.

11.3. Limites

• Não é função do detetive substituir o perito oficial em exames complexos.
• O profissional não deve manipular corpos ou alterar locais de crime em casos de morte violenta.
• Coletas de alta complexidade (biologia, balística, química) devem ficar a cargo de peritos especializados.

Capítulo 12 – Checklist Operacional de Vestígios e Evidências

Para auxiliar na prática, segue um checklist que pode ser adaptado para cada caso, servindo como guia rápido em campo.

12.1. Antes de Entrar no Local

• Verificar se há risco imediato (agressor, fogo, vazamentos, desabamento).
• Acionar socorro, se necessário.
• Iniciar isolamento da área.

12.2. Ao Entrar no Local

• Usar luvas e, quando necessário, equipamentos de proteção.
• Observar o ambiente geral sem tocar em nada.
• Registrar fotos e vídeos gerais.

12.3. Identificação e Fixação

• Listar vestígios visíveis: manchas, objetos fora do lugar, portas/janelas.
• fotografar vestígios específicos com escala métrica.
• Marcar posição aproximada em croqui do local.

12.4. Coleta e Embalagem

• Coletar primeiro vestígios mais frágeis (fibras soltas, cinzas, materiais expostos ao vento).
• Usar embalagens adequadas conforme o tipo de vestígio.
• Identificar cada embalagem com código, local, data, hora e coletor.

12.5. Cadeia de Custódia

• Registrar quem colheu e quem recebeu os vestígios.
• Registrar transporte (data, hora, origem e destino).
• Conferir lacres a cada transferência.

12.6. Elaboração de Relatório

• Descrever o local, condições e vestígios encontrados.
• Indicar claramente o que é observação direta e o que é interpretação.
• Relacionar vestígios aos anexos (fotos, vídeos, croquis).