Associação dos Detetives do Brasil

Capítulo 1 – Conceitos Fundamentais de Perícia Criminal

Perícia criminal é o conjunto de atividades técnico-científicas realizadas em locais de crime, pessoas, objetos e documentos, com o objetivo de buscar a verdade material dos fatos, por meio da análise de vestígios.

1.1. O que é Vestígio?

Vestígio é todo e qualquer sinal, marca, objeto, substância ou alteração deixada em decorrência da prática de um fato (criminoso ou não) e que pode ter relevância para esclarecer o que aconteceu.

• Manchas de sangue; pegadas; fragmentos de vidro.
• Cápsulas e projéteis de arma de fogo.
• Marcas de arrombamento em portas e janelas.
• Arquivos digitais, mensagens, fotos, registros em sistemas etc.

1.2. Objetivo da Perícia Criminal

• Explicar, com base em ciência, como o fato ocorreu.
• Identificar instrumentos, meios e circunstâncias do crime.
• Relacionar vestígios a pessoas (autores, vítimas, terceiros).
• Auxiliar autoridade policial, Ministério Público, juiz e defensores na tomada de decisões.

1.3. Características da Atividade Pericial

• Impessoal: busca a verdade, não “defende” acusação ou defesa.
• Técnica: baseada em métodos científicos e protocolos reconhecidos.
• Documental: produz laudos, relatórios e registros fotográficos.
• Legal: tem base em lei e segue normas processuais.

Capítulo 2 – Fundamentos Legais da Perícia Criminal e da Atuação Pericial

A perícia criminal está prevista em diversos dispositivos legais, especialmente no Código de Processo Penal e na Constituição Federal, que determinam a busca da verdade real e a necessidade de provas técnicas em vários tipos de crime.

2.1. Perito Oficial e Perito Nomeado

• Perito oficial: profissional concursado, integrante de órgão oficial (institutos de criminalística, polícia técnico-científica).
• Perito nomeado (ad hoc): profissional de nível superior, nomeado quando não houver perito oficial na localidade.

2.2. Prova Pericial no Processo Penal

• É obrigatória em diversos crimes (homicídio, lesões, crimes com vestígios materiais).
• Quando os vestígios desapareceram, admite-se testemunho e outros meios de prova.
• O laudo pericial é uma das formas mais fortes de prova, pois é técnico e fundamentado.

2.3. Cadeia de Custódia na Legislação

A legislação brasileira prevê normas específicas para a cadeia de custódia, ou seja, o controle dos vestígios desde a coleta no local até a apresentação em juízo. Qualquer quebra nessa cadeia pode enfraquecer a prova.

2.4. Limites de Atuação

• Somente órgãos oficiais podem produzir perícia criminal oficial em inquéritos e processos penais.
• Peritos particulares e assistentes técnicos atuam como apoio à defesa ou à acusação, analisando laudos já existentes ou produzindo pareceres.

Capítulo 3 – Principais Tipos de Perícias Criminais

A perícia criminal abrange várias especialidades, cada uma com técnicas, equipamentos e protocolos próprios.

3.1. Perícia de Local de Crime

• Análise global do cenário em que o fato ocorreu.
• Identificação e registro de vestígios em ambiente interno e externo.
• Reconstituição das dinâmicas possíveis do evento (trajetória, posições, deslocamentos).

3.2. Balística Forense

• Estudo de armas de fogo, munições, projéteis, estojos e marcas de impacto.
• Determinação de distância de disparo, direção, ângulo de tiro.
• Identificação de compatibilidade entre projétil/estojo e arma suspeita.

3.3. Lofoscopia e Identificação Humana

• Impressões digitais, palmares, plantares.
• Coleta, revelação e comparação de digitais em cenas de crime.
• Identificação civil e criminal de pessoas a partir de impressões.

3.4. Documentoscopia

• Análise de documentos suspeitos (cheques, contratos, carteiras, certificados).
• Verificação de falsificações, adulterações, montagens.
• Estudo de tintas, papel, carimbos, assinaturas.

3.5. Informática Forense

• Análise de computadores, celulares, mídias digitais, redes.
• Recuperação de dados apagados, análise de logs e histórico de navegação.
• Investigação de crimes cibernéticos (fraudes, ameaças, pornografia infantil, invasões).

3.6. Outras Especialidades

• Perícia em incêndios e explosões.
• Perícia ambiental.
• Perícia contábil e financeira.
• Perícia em áudio, vídeo e imagens (fonética, autenticidade, edição).

Capítulo 4 – Atendimento, Isolamento e Preservação do Local de Crime

O local de crime é a “fonte primária” de vestígios. Qualquer falha nas primeiras horas pode comprometer todo o trabalho pericial.

4.1. Tipos de Local

• Local interno: residências, escritórios, estabelecimentos comerciais.
• Local externo: vias públicas, terrenos, áreas abertas.
• Local misto: combinação de áreas internas e externas.

4.2. Isolamento do Local

• Primeira medida ao chegar: proteger a área, impedindo curiosos.
• Utilização de fitas, cones ou barreiras improvisadas.
• Registro de quem entrou e saiu do local, após o fato.

4.3. Preservação de Vestígios

• Evitar pisar em manchas, pegadas, estojos, marcas.
• Não mexer em objetos antes da chegada da perícia oficial, salvo para salvar vidas.
• Se houver necessidade de tocar em algo, registrar e explicar no relatório.

4.4. Chegada da Perícia Oficial

• Entregar o local o mais preservado possível ao perito.
• Relatar à equipe pericial as alterações que foram obrigatórias (socorro à vítima, por exemplo).
• Auxiliar, se solicitado, na iluminação, segurança e controle de acesso.

Capítulo 5 – Cadeia de Custódia, Coleta, Acondicionamento e Transporte de Vestígios

Cadeia de custódia é o caminho controlado que o vestígio percorre desde a coleta no local até a apresentação em juízo. A confiabilidade da perícia depende dela.

5.1. Etapas Básicas da Cadeia de Custódia

• Reconhecimento: identificação do vestígio relevante.
• Coleta: retirada do vestígio do local, com técnica adequada.
• Acondicionamento: colocação em embalagem compatível (sacos, tubos, caixas).
• Transporte: envio seguro ao laboratório ou central de custódia.
• Armazenamento: guarda em local controlado, com registro.
• Processamento: análise e exame pericial.

5.2. Boas Práticas na Coleta

• Usar luvas, máscaras e, se necessário, roupas de proteção.
• Evitar contaminação cruzada (um vestígio contaminando outro).
• Coletar separadamente itens que não devem se misturar (amostras de sangue de pessoas diferentes).

5.3. Embalagens Adequadas

• Materiais biológicos: envelopes de papel ou recipientes especiais (evitar plástico fechado para não gerar fungos).
• Projéteis, cápsulas, fragmentos: frascos rígidos, identificados individualmente.
• Mídias digitais: envelopes acolchoados, protegidos contra impacto estático.

5.4. Rotulagem e Registro

• Cada vestígio deve ter etiqueta única (número, data, hora, coletor, local exato).
• Registro em formulário ou sistema com a descrição detalhada.
• Assinaturas de quem coleta, entrega e recebe o material.

Capítulo 6 – Perícias em Crimes Contra a Pessoa

Nos crimes contra a pessoa (homicídio, lesão corporal, violência sexual, etc.), a perícia tem papel central para esclarecer dinâmica, meio empregado e, às vezes, até autoria.

6.1. Homicídios

• Perícia no local (posição do corpo, manchas de sangue, armas, projéteis).
• Perícia médico-legal (exame cadavérico, causa mortis, tempo de morte).
• Reconstrução da dinâmica (distância, posição de agressor e vítima).

6.2. Lesões Corporais

• Exame de corpo de delito nas vítimas.
• Determinação de tipo de instrumento (contundente, cortante, perfurante, perfurocontundente).
• Classificação da lesão (leve, grave, gravíssima).

6.3. Violência Sexual

• Exames específicos em vítimas (presença de lesões, fluidos, DNA).
• Coleta rápida é fundamental devido à degradação dos vestígios.
• Atendimento com respeito, sigilo e cuidado psicológico.

6.4. Importância para o Detetive Particular

• Compreender o conteúdo dos laudos médico-legais.
• Cruzamento com depoimentos, imagens e outras informações de campo.
• Possibilidade de apoiar a defesa ou acusação com investigações complementares.

Capítulo 7 – Perícias em Crimes Contra o Patrimônio

Nos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, estelionato, dano, incêndio em bens), a perícia analisa vestígios materiais deixados em portas, cofres, veículos, sistemas, entre outros.

7.1. Arrombamentos

• Marcas em portas, fechaduras, janelas, cadeados.
• Resíduos de ferramentas (limalhas, lascas, marcas de alavanca).
• Impressões digitais, pegadas, fragmentos de luvas ou roupas.

7.2. Furtos e Roubos de Veículos

• Análise de ignição, trancas e sistemas eletrônicos.
• Vestígios de quebra de vidros, remarcação de chassi, placas falsas.
• Recuperação e identificação de veículo adulterado.

7.3. Incêndios e Explosões

• Determinação de ponto de origem do fogo.
• Vestígios de substâncias acelerantes (gasolina, álcool, solventes).
• Análise de danos para diferenciar incêndio acidental de intencional.

7.4. Estelionato e Crimes Financeiros

• Interface com perícia contábil e documental.
• Análise de contratos, extratos, registros bancários, notas fiscais.
• Reconstrução de fluxo de valores, fraudes e simulações.

Capítulo 8 – Vestígios Biológicos, Laboratório Forense e DNA

Vestígios biológicos (sangue, saliva, sêmen, pelos, tecidos, ossos) permitem identificações extremamente precisas, especialmente com o uso de DNA.

8.1. Principais Tipos de Vestígios Biológicos

• Manchas de sangue em pisos, paredes, roupas, veículos.
• Saliva em copos, bitucas de cigarro, envelopes.
• Sêmen em casos de crimes sexuais.
• Fios de cabelo, pelos, fragmentos de unhas, tecidos.

8.2. Coleta e Preservação

• Uso de swabs estéreis, lâminas, envelopes apropriados.
• Secagem do material antes de embalar, quando necessário.
• Armazenamento em temperatura adequada, protegido de luz e umidade excessiva.

8.3. Exames de DNA

• Permitem comparar vestígios com amostras de referência (suspeitos, vítimas, familiares).
• Podem excluir ou incluir pessoas com alta confiança estatística.
• Dependem de amostras adequadas e cadeia de custódia bem gerida.

8.4. Limitações

• Vestígio degradado pode inviabilizar exame.
• Contaminação cruzada gera resultados confusos.
• DNA localiza presença de alguém, mas pode não esclarecer o contexto do fato sozinho.

Capítulo 9 – Perícia em Mídias Digitais e Informática Forense

A vida moderna é registrada em computadores, celulares, redes sociais e sistemas. A informática forense se tornou parte fundamental da perícia criminal.

9.1. Tipos de Vestígios Digitais

• Arquivos (documentos, imagens, vídeos, áudios).
• Histórico de navegação, pesquisas, cookies.
• Registros de e-mails, mensagens instantâneas, redes sociais.
• Logs de sistemas (acessos, falhas, alterações).

9.2. Princípios Básicos

• Evitar ligar/disligar equipamentos sem orientação técnica (risco de alterar registros).
• Fazer cópias forenses (imagens) dos discos e mídias, preservando original.
• Registrar hash (códigos de integridade) das mídias analisadas.

9.3. Crimes Típicos Investigados

• Crimes cibernéticos (invasão de sistemas, fraudes bancárias, golpes online).
• Extorsão, ameaças, perseguição virtual.
• Compartilhamento de conteúdo ilegal (pornografia infantil, apologia ao crime).

9.4. Papel do Detetive Particular

• Orientar o cliente a preservar conversas, e-mails e prints, sem apagar conteúdo.
• Coletar, de forma organizada, evidências abertas (páginas públicas, perfis públicos).
• Encaminhar o caso a advogado e perícia oficial para medidas judiciais (quebra de sigilo, requisição de dados).

Capítulo 10 – Estrutura, Linguagem e Força Probatória do Laudo Pericial

O laudo pericial é o documento escrito que traduz o exame técnico em linguagem compreensível para operadores do Direito.

10.1. Estrutura Geral do Laudo

• Identificação do órgão, do perito e do processo.
• Histórico resumido da solicitação (o que foi pedido pela autoridade).
• Descrição dos vestígios examinados.
• Metodologia utilizada (técnicas, equipamentos, protocolos).
• Resultados dos exames.
• Discussão dos resultados (interpretação técnica).
• Conclusão clara e objetiva.
• Anexos (fotos, tabelas, gráficos, mapas, croquis).

10.2. Linguagem Técnica e Acessível

• Uso de termos técnicos, mas explicados sempre que possível.
• Evitar jargões em excesso que dificultem a compreensão pelo juiz e advogados.
• Separar fato observado de opinião ou hipótese.

10.3. Valor Probatório

• O laudo não “condena” ou “absolve”; ele esclarece tecnicamente os fatos.
• Pode ser contestado por meio de assistentes técnicos e quesitos complementares.
• Em muitos casos, a perícia é decisiva para a formação da convicção do julgador.

Capítulo 11 – Relação entre Perito Oficial, Assistente Técnico e Detetive Particular

No sistema de justiça, diversos profissionais atuam em torno da prova técnica: perito oficial, assistentes técnicos, advogados e, no campo extrajudicial, o detetive particular.

11.1. Perito Oficial

• Indicado pelo Estado, deve atuar com imparcialidade.
• Responde à autoridade policial e judicial quanto às diligências.
• Produz laudos para inquéritos e processos criminais.

11.2. Assistente Técnico

• Contratado por defesa ou acusação (Ministério Público, advogado).
• Analisa laudos oficiais, podendo apontar falhas, omissões ou contradições.
• Produz pareceres técnicos que acompanham os autos.

11.3. Detetive Particular

• Atua na esfera privada, buscando elementos de informação para o cliente.
• Não substitui o perito criminal oficial.
• Pode auxiliar advogados com informações que motivem novos pedidos de perícia ou complementação de laudo.

11.4. Trabalho Integrado

• Detetive pode levantar dados de campo (testemunhas, rotina, histórico) que ajudem peritos e assistentes técnicos.
• A comunicação com o advogado é essencial para alinhar estratégias (administrativa, cível, criminal).

Capítulo 12 – Boas Práticas, Limites e Importância da Perícia Criminal para o Detetive

Para o detetive particular moderno, entender perícia criminal não é “querer ser perito”, mas sim saber ler, interpretar e dialogar com a prova técnica.

12.1. Boas Práticas para o Detetive

• Respeitar locais de crime e não interferir nos vestígios.
• Orientar clientes a não mexerem em cenas potencialmente periciáveis.
• Guardar seus próprios registros (fotos, vídeos, documentos) com organização e integridade.
• Evitar prometer “milagres periciais” que dependem de órgãos oficiais.

12.2. Limites de Atuação

• Detetive não pode se apresentar como perito criminal oficial.
• Não pode invadir laboratórios, alterar vestígios sob custódia do Estado ou fraudar provas.
• Não pode violar sigilo legal ou destruir evidências.

12.3. Vantagens de Dominar Conceitos de Perícia

• Melhor diálogo com advogados, peritos e autoridades.
• Capacidade de planejar investigações alinhadas com a lógica da prova técnica.
• Maior credibilidade na apresentação de relatórios e pareceres ao cliente.