Associação dos Detetives do Brasil

Capítulo 1 – Conceito de Investigação Conjugal e Panorama Geral

A investigação conjugal é uma das áreas mais conhecidas da atuação do detetive particular, mas também uma das mais sensíveis. Envolve diretamente:

• relações afetivas (casamento, união estável, namoro sério);
• patrimônio, guarda de filhos e pensão, em alguns casos;
• questões de fidelidade, confiança e traição.

1.1. O que é Investigação Conjugal

É o conjunto de atividades técnicas e legais realizadas pelo detetive particular para apurar comportamentos, rotinas, contatos e possíveis infidelidades de um dos membros de uma relação afetiva, sempre dentro dos limites da lei e mediante contrato formal.

1.2. Objetivos Principais

• esclarecer dúvidas do cliente sobre a conduta do parceiro;
• produzir elementos que possam auxiliar em acordos, separações ou ações judiciais;
• verificar rotina, deslocamentos e encontros relevantes;
• registrar fatos de forma técnica, sem julgamentos morais.

1.3. Riscos Específicos dessa Área

• lado emocional muito intenso do cliente;
• possibilidade de agressão ou confronto entre os envolvidos, se mal conduzido;
• pressão do cliente para adoção de métodos ilegais (grampos, invasões, espionagem absoluta);
• exposição indevida de intimidade, se não houver cuidado profissional.

Capítulo 2 – Base Legal, Limites e Responsabilidade do Detetive

A investigação conjugal está submetida às mesmas bases legais da atividade de detetive particular em geral, com destaque para:

• Constituição Federal de 1988 – proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem;
• Lei nº 13.432/2017 – Lei do Detetive Particular;
• Código Civil – responsabilidade civil, dano moral, dever de indenizar;
• Código Penal – crimes que o detetive pode cometer se agir ilegalmente;
• LGPD – tratamento de dados pessoais, inclusive digitais;
• Marco Civil da Internet – uso de dados e registros eletrônicos.

2.1. O que é Permitido em Investigação Conjugal

• observar e registrar deslocamentos em locais públicos;
• registrar encontros em bares, restaurantes, hotéis, desde que o detetive não invada áreas privativas;
• analisar perfis e conteúdos públicos em redes sociais;
• entrevistar, de forma voluntária, pessoas que queiram fornecer informações.

2.2. O que é Proibido

• invadir residência, quarto de hotel ou qualquer ambiente privado sem autorização;
• grampear ligações, invadir WhatsApp, e-mails ou redes sociais do investigado;
• instalar câmeras ou escutas em propriedade de terceiro sem autorização legal;
• fabricar provas ou manipular imagens para “ajudar” o cliente.

2.3. Responsabilidade Civil e Criminal

• se o detetive viola a intimidade de terceiros, pode responder por danos morais;
• se comete crime (invasão, interceptação, falsidade), responde criminalmente;
• o cliente não “autoriza” o detetive a descumprir lei: ordem ilegal não se cumpre.

Capítulo 3 – Contratação, Anamnese do Caso e Gestão de Expectativas

A forma como a investigação começa define todo o resto. Em casos conjugais, a fase de contratação e escuta inicial é decisiva.

3.1. Anamnese do Caso

Na primeira reunião, o detetive deve colher informações estruturadas, como:

• dados completos do cliente (nome, CPF, contatos, estado civil);
• dados do investigado (nome, profissão, horários, locais que frequenta);
• histórico da relação (tempo de união, filhos, processos em andamento);
• motivações do cliente (ciúme, alteração de comportamento, sumiços, contradições);
• provas já existentes (prints, mensagens, relatos de terceiros);
• riscos de agressão ou violência (importante para segurança).

3.2. Gestão de Expectativas

• explicar que investigação não garante resultado “favorável”; garante busca da verdade;
• deixar claro que nem sempre será possível obter imagens “clássicas” (por exemplo, flagrante íntimo dentro de quarto);
• informar que prazos e horários dependem da rotina real do investigado, não da vontade do cliente;
• deixar explícito que o detetive não interfere na relação (não manda recado, não provoca o investigado).

3.3. Contrato Específico de Investigação Conjugal

• deve conter objeto claro (investigação conjugal sobre X, no período Y);
• horas ou dias de trabalho previstos, com possibilidade de renovação;
• limite de áreas geográficas (cidade, região, deslocamentos especiais);
• valores, formas de pagamento e política de cancelamento;
• cláusulas de sigilo e uso de informações.

Capítulo 4 – Planejamento Operacional na Investigação Conjugal

Investigar marido, esposa ou companheiro exige planejamento cuidadoso. O risco de o investigado perceber a vigilância é maior, porque:

• o investigado conhece bem o comportamento e hábitos do cônjuge (cliente);
• pode estar em estado de alerta, desconfiando que está sendo observado;
• ambientes frequentados costumam ser repetitivos (trabalho, academia, bares).

4.1. Levantamento de Rotina

• horário de saída e chegada em casa;
• trajeto habitual (casa–trabalho–casa, com paradas conhecidas);
• dias em que afirma ter compromissos extras (reuniões, “jogos com amigos”, “aulas”);
• veículo utilizado (marca, modelo, placa, características).

4.2. Definição de Objetivos Operacionais

• comprovar ou afastar suspeita de encontros extraconjugais;
• verificar se o investigado realmente está nos locais que afirma estar (ex.: “curso”, “plantão”);
• identificar pessoas com quem o investigado se encontra com frequência.

4.3. Equipe e Logística

• decidir se a operação será feita por um detetive ou equipe (2 ou mais), conforme risco;
• planejar veículos de apoio (carro discreto, moto, transporte por aplicativo, quando conveniente);
• definir pontos de observação fixos e rotas de acompanhamento móvel.

4.4. Planejamento de Horários

• focar nos horários em que há maior suspeita (noite, finais de semana, “horas extras”);
• avaliar se é necessário acompanhar o investigado em viagens curtas (motéis, cidades vizinhas);
• definir janelas mínimas de observação (ex.: 4h por dia, em 3 dias da semana).

Capítulo 5 – Campanas em Casos Conjugais (Fixa e Móvel)

A campana é uma técnica central na investigação conjugal. Consiste em observação discreta e contínua de uma pessoa ou local, por determinado período.

5.1. Campana Fixa

• o detetive permanece parado em ponto estratégico (veículo, estabelecimento, calçada);
• objetivo: observar saída e chegada em determinado local (residência, trabalho, hotel);
• exige escolha de local que não chame atenção e permita visão adequada.

5.2. Campana Móvel

• o detetive se desloca acompanhando o investigado (a pé ou em veículo);
• exige habilidade para manter distância e, ao mesmo tempo, não perder o alvo;
• pode envolver troca de veículos ou posição entre membros da equipe.

5.3. Cuidados Especiais em Casos Conjugais

• evitar se aproximar da residência do cliente durante a operação (para não vincular o detetive ao contratante);
• não frequentar repetidamente os mesmos pontos de observação de forma chamativa;
• não interagir com vizinhos, porteiros e comerciantes de forma suspeita.

5.4. Registro Durante a Campana

• anotar horários exatos de saída, chegada e deslocamentos;
• registrar por foto ou vídeo as entradas e saídas de locais relevantes;
• descrever com quem o investigado estava e quais atividades realizou (dentro do que é visível em local público).

Capítulo 6 – Técnicas de Vigilância Lícita e Acompanhamento Discreto

A vigilância conjugal deve ser feita com discrição e respeito aos limites legais. O excesso de proximidade aumenta o risco de reconhecimento e constrangimento.

6.1. Vigilância em Locais Públicos

• shoppings, bares, restaurantes, vias públicas, parques;
• possibilidade de fotografar ou filmar o investigado em situação de interesse, sem invadir sua intimidade;
• evitar focar em pessoas alheias à investigação de forma desnecessária.

6.2. Vigilância em Locais Semipúblicos

São locais de acesso controlado, mas com presença de público (condomínios, clubes, edifícios comerciais). Atenção:

• respeitar regras internas (credenciamento, autorização, horários);
• não forçar acesso a áreas restritas sem autorização;
• usar bom senso para não se destacar em ambientes fechados.

6.3. Acompanhamento Veicular

• manter distância segura, evitando “colar” no veículo do investigado;
• planejar alternativas de rota, em caso de congestionamentos;
• em equipe, usar comunicação discreta para coordenar pontos de observação.

6.4. Erros Comuns em Vigilância Conjugal

• chegar próximo demais e ser reconhecido;
• demonstrar interesse exagerado no alvo (olhares fixos, repetição de movimentos);
• usar veículos chamativos ou muito diferentes do padrão do local.

Capítulo 7 – Provas Lícitas, Documentação e Cuidados com a Intimidade

A principal finalidade da investigação conjugal é a obtenção de elementos que possam ser apresentados:

• ao próprio cliente, para definição de decisões pessoais;
• em eventual ação judicial (divórcio, guarda, alimentos), via advogado.

7.1. Tipos de Prova Lícita Comuns em Casos Conjugais

• fotografias em locais públicos, mostrando encontros e condutas relevantes;
• registros de horários de entrada e saída de determinados locais;
• relatos de testemunhas que aceitam ser ouvidas formalmente;
• prints de redes sociais e mensagens às quais o cliente tem acesso legítimo.

7.2. O que Deve ser Evitado

• fotos íntimas obtidas em momento de nudez ou ato sexual, por meio invasivo;
• gravações clandestinas de conversas das quais o detetive não participa;
• invasão de contas, celulares, e-mails e aplicativos do investigado.

7.3. Intimidade, Honra e Dignidade

• o fato de existir suspeita de traição não autoriza violação de direitos fundamentais;
• o detetive deve evitar obter e armazenar conteúdo que exponha excessivamente o investigado (ex.: nudez explícita);
• provas excessivamente invasivas podem ser consideradas ilícitas e inutilizadas em processo.

Capítulo 8 – Redes Sociais, Ambiente Digital e OSINT Conjugal

Grande parte das interações conjugais atuais passa por redes sociais e aplicativos. A investigação conjugal moderna inclui análise do comportamento digital, sempre com respeito à legalidade.

8.1. Análise de Conteúdo Público

• publicações abertas em redes sociais (fotos, comentários, check-ins);
• seguidores, curtidas frequentes e interações recorrentes com certas pessoas;
• participação em grupos abertos ou eventos públicos.

8.2. Acesso Legítimo

• o cliente pode mostrar conteúdo de conversas e redes às quais ele tem acesso real;
• não é permitido ao detetive “hackear” senhas ou acessar contas sem permissão;
• eventual uso de prints fornecidos pelo cliente deve ser avaliado juridicamente por advogado.

8.3. OSINT (Open Source Intelligence) Aplicado à Esfera Conjugal

OSINT é a coleta de informações a partir de fontes abertas, como:

• buscas em sites de notícias, fóruns e perfis públicos;
• verificação de cadastros públicos (quando disponíveis);
• análise de presença digital de pessoas relacionadas ao caso.

8.4. Cuidados com Exposição Digital

• evitar interagir diretamente com o investigado usando perfis falsos;
• não criar “armadilhas digitais” que possam configurar violação de boa-fé;
• orientar o cliente a não usar redes sociais para ameaçar, atacar ou expor o investigado.

Capítulo 9 – Entrevistas, Informantes e Fontes Humanas

Em muitos casos, informações valiosas vêm de pessoas que convivem de perto com o investigado: vizinhos, colegas de trabalho, funcionários de estabelecimentos.

9.1. Entrevistas Informais

• podem ser feitas em locais neutros (padaria, rua, comércio local);
• o detetive deve evitar se apresentar como “curioso”: é preferível se identificar como profissional, quando houver necessidade;
• não induzir respostas com perguntas sugestivas (“é verdade que ele trai a esposa aqui?”).

9.2. Informantes

• pessoas que fornecem informações de forma recorrente (porteiros, funcionários, vizinhos);
• devem ser tratadas com discrição e respeito, evitando expor o contratante;
• não devem ser incentivadas a violar normas internas de trabalho ou sigilo profissional.

9.3. Registros de Relatos

• anotar data, hora, local e conteúdo da informação recebida;
• registrar, quando possível, se a pessoa aceita ser identificada futuramente;
• em processo judicial, depoimentos formais serão colhidos por advogado ou autoridade.

9.4. Cuidado com Boatos

• nem toda informação de “corredor” é verdadeira;
• boatos devem ser tratados como indícios, não como prova;
• o detetive deve sempre buscar confirmação objetiva (vigilância, registros, documentos).

Capítulo 10 – Relatório Final, Linguagem Técnica e Riscos Emocionais

Em investigação conjugal, o relatório final tem impacto direto na vida do cliente. Pode ser o elemento que define separação, reconciliação, mudança de guarda de filhos e outras decisões de grande peso.

10.1. Estrutura do Relatório

• identificação do caso, do cliente e do investigado;
• período da investigação e horas/dias trabalhados;
• descrição objetiva das diligências (datas, locais, observações);
• resumo conclusivo, baseado em fatos, sem julgamentos morais;
• anexos de fotos, vídeos e documentos, numerados e legendados.

10.2. Linguagem Técnica

• usar termos claros, evitando gírias e expressões ofensivas;
• descrever o que foi visto, não o que se imagina (“o investigado foi visto abraçado com X”; não “o investigado certamente mantém relação sexual com X”);
• indicar horários aproximados, quando não for possível precisão absoluta.

10.3. Conversa de Devolutiva com o Cliente

• apresentar o relatório em ambiente reservado;
• preparar o cliente para possíveis impactos emocionais (resultado positivo ou negativo);
• orientar o cliente a buscar apoio jurídico e, se for o caso, psicológico.

10.4. Riscos Emocionais e Limites do Detetive

• o detetive não deve incentivar atitudes de vingança ou confronto agressivo;
• não é papel do detetive tomar partido na relação (novo relacionamento, reconciliação etc.);
• ao perceber risco de violência entre as partes, o detetive deve orientar o cliente a acionar autoridades ou buscar ajuda especializada.

Capítulo 11 – LGPD, Sigilo Profissional e Armazenamento de Dados

Informações coletadas em investigação conjugal são altamente sensíveis: imagens, localização, detalhes de rotina e de vida íntima. Exigem proteção máxima.

11.1. Princípios da LGPD Aplicados à Investigação Conjugal

• Finalidade: dados coletados apenas para apuração contratada;
• Necessidade: evitar coleta excessiva ou desnecessária;
• Segurança: proteger dados contra acesso não autorizado e vazamento;
• Responsabilização: o detetive responde pelo tratamento inadequado de dados.

11.2. Sigilo Profissional

• o detetive não pode comentar caso com terceiros, curiosos ou familiares não autorizados;
• imagens e informações não podem ser usadas em redes sociais ou materiais de marketing;
• em eventual depoimento, o detetive deve seguir orientações jurídicas sobre o que pode ser revelado.

11.3. Armazenamento e Descarte

• definir por quanto tempo os dados serão guardados após conclusão do caso;
• armazenar em locais seguros (criptografia, senhas fortes, backup controlado);
• destruir dados de forma segura quando não forem mais necessários (apagamento seguro, destruição física de mídias, quando aplicável).

Capítulo 12 – Ética, Boas Práticas e Proteção da Imagem da Categoria

A investigação conjugal é, muitas vezes, o “cartão de visita” da profissão perante a sociedade. Um único caso mal conduzido pode manchar a imagem de toda a categoria.

12.1. Boas Práticas Éticas

• recusar serviços claramente ilegais ou movidos apenas por vingança;
• não prometer resultados garantidos (“vou provar que ele/ela trai”);
• não usar linguagem sensacionalista para “vender” serviços;
• tratar todos os envolvidos com respeito, mesmo quando constatada infidelidade.

12.2. Relação com Advogados e Psicólogos

• indicar que o cliente busque orientação jurídica antes de tomar decisões radicais;
• em casos de grande abalo emocional, sugerir busca por apoio psicológico;
• manter postura de parceria profissional, e não de competição com outras áreas.

12.3. Proteção da Imagem da Categoria

• evitar postagens nas redes sociais que ridicularizem investigados;
• não divulgar fotos de casos reais sem autorização expressa e base legal;
• divulgar a profissão enfatizando legalidade, discrição e responsabilidade.