Associação dos Detetives do Brasil

Capítulo 1 – Conceito e Finalidade do Código de Ética

O Código de Ética do Detetive Profissional estabelece os fundamentos morais, técnicos e legais que orientam a conduta do profissional durante suas atividades. Ele existe para:

• garantir respeito à lei;
• proteger clientes e investigados;
• preservar a credibilidade da profissão;
• estabelecer limites e boas práticas;
• orientar a atuação responsável do detetive.

Capítulo 2 – Princípios Fundamentais

2.1. Legalidade

O detetive deve agir estritamente dentro da lei, especialmente a Lei 13.432/2017.

2.2. Imparcialidade

Não pode manipular fatos nem distorcer conclusões para agradar o cliente.

2.3. Independência Técnica

Relatórios e conclusões devem refletir apenas a verdade observada.

2.4. Honestidade e Probidade

Jamais prometer resultados impossíveis ou garantir conclusões antecipadas.

2.5. Sigilo

Informações obtidas são confidenciais e pertencem exclusivamente ao cliente.

2.6. Respeito à Dignidade Humana

Nenhum método pode violar direitos fundamentais.

Capítulo 3 – Condutas Vedadas e Atos Antiéticos

3.1. Proibições Legais

• invadir propriedades;
• interceptar comunicações sem ordem judicial;
• se passar por autoridade pública;
• produzir provas ilícitas;
• expor investigados ao ridículo.

3.2. Condutas Antiéticas

• fabricar provas;
• inventar testemunhas;
• fazer “campana agressiva” intimidando pessoas;
• usar fotos alteradas ou manipuladas;
• aceitar trabalhos criminosos (vigilância para assaltos, perseguição ilegal etc.).

Capítulo 4 – Sigilo Profissional e Confidencialidade

O detetive deve proteger rigorosamente toda informação obtida durante o trabalho. O sigilo:

• é vital para segurança do cliente;
• se mantém mesmo após o encerramento do caso;
• só pode ser quebrado em casos expressamente previstos em lei.

4.1. Armazenamento Seguro

• criptografia;
• arquivamento protegido;
• controle de acesso.

Capítulo 5 – Obtenção Lícita de Provas

Toda prova deve respeitar os limites legais — caso contrário será descartada.

5.1. Métodos Permitidos

• campanas (fixas e móveis);
• entrevistas voluntárias;
• filmagens em locais públicos;
• pesquisas abertas;
• OSINT.

5.2. Métodos Proibidos

• arrombamento;
• grampo telefônico;
• acesso a dados bancários sem ordem judicial;
• gravação em local privado sem consentimento.

Capítulo 6 – Produção de Relatórios Técnicos

O relatório é o produto final da investigação. Deve ser:

• técnico;
• descritivo;
• objetivo;
• sem adjetivos ou julgamentos pessoais;
• acompanhar anexo de fotos, vídeos e documentos.

6.1. Estrutura Sugerida

• identificação do detetive;
• objeto do contrato;
• metodologia empregada;
• atividades realizadas;
• resultados observados;
• conclusão técnica.

Capítulo 7 – Relação com Clientes

• atuação com transparência;
• não prometer resultados;
• não explorar emocionalmente clientes vulneráveis;
• não aceitar casos contrários à moral e à lei.

7.1. Contrato Formal

É obrigatório contrato por escrito entre detetive e cliente.

Capítulo 8 – Relação com Autoridades e Órgãos Públicos

O detetive não é autoridade, mas pode cooperar quando solicitado.

8.1. Não Interferência

Jamais interferir em investigações policiais ou judiciais.

8.2. Cooperação Legal

Caso seja chamado como testemunha, deve relatar fielmente o observado.

Capítulo 9 – Responsabilidade Civil e Ética

O detetive responde:

• civilmente por danos causados;
• eticamente por violações ao código;
• criminalmente em casos graves (falsidade, invasão, difamação).

Capítulo 10 – Sanções Éticas e Profissionais

• alerta verbal;
• advertência formal;
• suspensão da atividade;
• cassação de registro profissional;
• comunicação às autoridades competentes.