Associação dos Detetives do Brasil

Capítulo 9 – Prova Técnica e Cadeia de Custódia

A prova técnica é o resultado organizado, documentado e verificável do trabalho do detetive particular. É aquilo que “fica” depois da operação: fotos, vídeos, registros de horários, rotas, observações, prints, relatórios e demais elementos que podem sustentar a verdade dos fatos.

Já a cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para preservar a integridade dessas provas, desde o momento da obtenção até a entrega ao cliente ou, quando cabível, ao advogado ou autoridade.

Este capítulo mostra como o detetive deve produzir, guardar e apresentar provas de forma técnica, lícita e organizada.

9.1. Conceito de prova técnica na investigação privada

Considera-se prova técnica, no contexto da investigação privada:

• registros fotográficos e audiovisuais obtidos em local público ou sem violação de privacidade;
• anotações de diário de campo com data, hora e local;
• relatórios cronológicos detalhados;
• prints de telas (quando obtidos de forma lícita);
• documentos públicos ou fornecidos voluntariamente pelo cliente;
• análises técnicas produzidas a partir da observação profissional.

Prova técnica não é “opinião” do detetive. É o registro verificável de um fato.

9.2. Diferença entre informação, indício e prova

• Informação – dado bruto. Ex.: “O investigado disse que ia para a academia”.
• Indício – informação com relevância, mas ainda sem confirmação robusta. Ex.: relatos de terceiros sobre comportamento.
• Prova – fato documentado de maneira objetiva. Ex.: imagens nítidas do investigado entrando em local X em horário Y.

O trabalho do detetive é transformar informações e indícios em provas técnicas, sempre com respeito à legalidade.

9.3. Legalidade da prova – o que o detetive NÃO pode fazer

Mesmo que o cliente insista, o detetive não pode obter prova por meios ilícitos:

• escutas ambientais clandestinas;
• escutas telefônicas sem ordem judicial;
• invasão de domicílio ou propriedade privada;
• invasão de dispositivos (celular, notebook, e-mail, redes sociais);
• violação de correspondência física ou eletrônica;
• instalação de câmeras em ambientes íntimos sem consentimento (banheiros, quartos privados etc.).

Provas obtidas de forma ilícita podem:

• ser desconsideradas em processo;
• gerar responsabilidade civil e criminal;
• destruir a credibilidade do profissional;
• prejudicar o cliente em vez de ajudá-lo.

9.4. Cadeia de custódia na prática do detetive

Na esfera policial, a cadeia de custódia segue normas específicas. Na investigação privada, o detetive adapta esses princípios, adotando procedimentos que demonstram:

• quem produziu a prova;
• quando foi produzida;
• onde foi obtida;
• como foi armazenada;
• se houve ou não manipulação posterior.

9.4.1. Etapas básicas da cadeia de custódia

1. Obtenção – momento em que a prova é coletada (foto, vídeo, anotação).
2. Registro – anotação imediata de data, hora, local e contexto.
3. Armazenamento – salvamento seguro (cartão, HD, nuvem).
4. Preservação – proteção contra edição e perda.
5. Entrega – repasse formal ao cliente ou advogado, preferencialmente com protocolo.

9.5. Boas práticas com fotos e vídeos

Para fortalecer o valor técnico do material audiovisual, o detetive deve:

• registrar sequência de eventos (chegada, permanência, saída);
• evitar zoom excessivo que deixe a imagem distorcida;
• priorizar cenas com placas, fachadas, referências visuais;
• manter os arquivos em pasta organizada por data e caso;
• não “embelezar” a imagem com filtros, cortes agressivos ou edições.

Quando for necessário recortar, o ideal é:

• preservar o arquivo original intacto;
• marcar o arquivo editado como “cópia para ilustração de relatório”.

9.6. Prints e material digital

Prints de conversas, postagens e telas podem ser relevantes, desde que:

• sejam obtidos de forma lícita (sem invasão de conta alheia);
• mostrem data, hora e contexto (não apenas um recorte isolado);
• sejam mantidos na íntegra, antes de qualquer edição;
• sejam organizados com numeração e legenda no relatório.

O detetive deve evitar:

• montagens;
• edições que alterem o sentido original;
• apagar trechos relevantes para “forçar” uma narrativa.

9.7. Organização da prova para o relatório

A prova só tem valor pleno quando é compreensível. O relatório deve:

• apresentar cronologia dos fatos (dia a dia, horário a horário);
• citar, em texto, quais provas estão anexadas (foto 01, vídeo 03 etc.);
• relacionar local, data e hora com cada arquivo;
• evitar linguagem emotiva (“foi horrível”, “absurdo”, “inaceitável”);
• focar em fatos observados pelo profissional.

9.7.1. Exemplo de descrição técnica

9.8. Segurança e sigilo dos arquivos

A prova é patrimônio sensível. O detetive deve:

• manter cópia de segurança (backup) em mídia reservada;
• evitar deixar arquivos em dispositivos de uso compartilhado;
• proteger a pasta do caso com senha, quando possível;
• não enviar arquivos por aplicativos inseguros, sem necessidade;
• apagar cópias transitórias após a entrega formal ao cliente.

Em caso de roubo ou perda de equipamento, o detetive deve:

• avaliar o risco de exposição das provas;
• informar o cliente, quando necessário;
• registrar ocorrência, se o material puder cair em mãos erradas.

9.9. Prova técnica e atuação do advogado

O detetive não atua no processo, mas sua prova técnica:

• ajuda o advogado a definir estratégia (entrar com ação ou não);
• auxilia na decisão de propor acordo ou seguir para litígio;
• pode subsidiar pedidos de diligência, perícia ou depoimentos;
• pode ser usada para orientar o cliente em decisões extrajudiciais.

A relação detetive–advogado deve ser profissional, baseada em:

• sigilo;
• clareza de informações;
• respeito aos limites de atuação de cada um;
• não interferência do detetive na estratégia jurídica.

9.10. Checklist de prova técnica e cadeia de custódia

• ✔ Toda prova foi obtida de forma lícita;
• ✔ Fotos e vídeos têm referência de data, hora e local;
• ✔ Há anotações em diário de campo sobre cada evento importante;
• ✔ Arquivos estão organizados por caso, data e tipo;
• ✔ Há cópia de segurança dos materiais até a entrega;
• ✔ O relatório cita claramente os anexos correspondentes;
• ✔ Não houve edição que altere o conteúdo da prova;
• ✔ O cliente foi orientado sobre o uso responsável do material.

9.11. Conclusão do Capítulo 9

A prova técnica é o resultado concreto da investigação privada. Sem prova organizada, o trabalho do detetive se torna vulnerável, difícil de explicar e, muitas vezes, inutilizável em qualquer contexto jurídico.

A cadeia de custódia, mesmo adaptada à realidade civil, mostra que o profissional:

• atua com método;
• preza pela integridade das evidências;
• respeita a legalidade;
• é digno de confiança de clientes, advogados e instituições.

No próximo capítulo, aprofundaremos o tema dos equipamentos profissionais utilizados na investigação privada – suas possibilidades, limites e cuidados legais no uso em campo e no ambiente digital.