Associação dos Detetives do Brasil

Capítulo 1 – Introdução à Investigação Criminal

A investigação criminal é o conjunto de métodos, técnicas e procedimentos utilizados para esclarecer um fato criminoso, identificar o autor, o modo de execução, a motivação e as circunstâncias que envolveram o delito. O foco da investigação é a chamada “verdade real”: aquilo que efetivamente aconteceu.

O Investigador Criminal atua tanto em apoio às autoridades estatais quanto em âmbito privado, como consultor e produtor de informações técnicas para advogados, empresas, seguradoras e vítimas. A atividade exige conhecimento jurídico, técnico, psicológico, social e tecnológico.

1.1. Objetivos da Investigação Criminal

• Identificar a autoria (quem praticou ou participou do crime).
• Comprovar a materialidade (se o crime efetivamente ocorreu e em que medida).
• Reconstruir a dinâmica dos fatos (como, quando e onde aconteceu).
• Levantar a motivação e o contexto do crime.
• Reunir elementos que possam ser utilizados em processo judicial ou defesa técnica.
• Descartar hipóteses falsas e reduzir incertezas.

1.2. Perfil do Investigador Criminal

Entre as principais características desejáveis, destacam-se:

• Capacidade analítica e raciocínio lógico.
• Observação detalhada e atenção a pequenos indícios.
• Discrição, ética e sigilo profissional.
• Equilíbrio emocional, especialmente em cenas graves.
• Organização, disciplina e respeito à cadeia de custódia.
• Atualização constante em legislação, tecnologias e técnicas investigativas.

Capítulo 2 – Fundamentos Jurídicos da Investigação

Toda investigação deve ser sustentada por base legal. É fundamental conhecer os limites de atuação, os direitos dos envolvidos e as consequências da prova ilícita. Informações obtidas de forma ilegal podem ser descartadas em juízo e ainda gerar responsabilização do profissional.

2.1. Principais Normas Relevantes

• Constituição Federal de 1988 (direitos fundamentais).
• Código Penal (crimes e penas).
• Código de Processo Penal (procedimentos, provas, nulidades).
• Lei 13.432/2017 – Lei do Detetive Particular.
• Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade.
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2.2. Legalidade e Legitimidade da Prova

Prova é todo elemento que contribui para a formação do convencimento da autoridade. Porém, não basta ter conteúdo útil; a forma de obtenção precisa ser lícita. Gravações ilegais, invasões de domicílio, violação de correspondência ou comunicações sem autorização judicial podem ser crimes e gerar nulidade processual.

2.3. Limites de Atuação do Investigador

• Não pode se passar por autoridade policial ou judicial.
• Não pode invadir domicílio ou local privado sem consentimento ou ordem judicial.
• Não pode interceptar ligações ou dados de forma clandestina.
• Deve respeitar intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas.
• Deve observar o sigilo profissional em relação ao cliente e às informações obtidas.

Capítulo 3 – Cena do Crime: Preservação e Isolamento

A cena do crime é o ponto de partida da investigação técnica. Quanto menos o local for alterado, mais fiel será a interpretação dos vestígios deixados pelo autor e pela vítima. Intervenções inadequadas podem destruir provas essenciais.

3.1. Primeira Resposta

• Avaliar riscos para vítimas, terceiros e profissionais.
• Prestar ou acionar socorro imediato, quando necessário.
• Isolar o local com fitas, barreiras ou controle de acesso.
• Registrar o estado em que o local foi encontrado (anotações, fotos, vídeos).
• Controlar a entrada e saída de pessoas autorizadas.

3.2. Tipos de Locais de Crime

• Interno: ambientes fechados, como residências e escritórios.
• Externo: vias públicas, terrenos, áreas abertas.
• Misto: combinação de área interna e externa.
• Veicular: interior e exterior de veículos.
• Digital: dispositivos, servidores, ambientes virtuais.

3.3. Erros Comuns

• Permitir circulação de curiosos no local.
• Mudar a posição de objetos sem registro prévio.
• Não registrar iluminação, clima e outras condições ambientais.
• Deixar vestígios pessoais (pegadas, digitais) no local.
• Não utilizar luvas e EPIs adequados.

Capítulo 4 – Vestígios, Indícios e Evidências

Vestígio é tudo o que o crime deixa para trás. Pode ser físico, químico, biológico ou digital. A partir dos vestígios, são construídos indícios e, após análise técnica, evidências com valor probatório.

4.1. Conceitos

• Vestígio: sinal material remanescente do fato (sangue, projétil, pegada, arquivo digital).
• Indício: interpretação lógica do vestígio, sugerindo relação com o crime.
• Evidência: informação consolidada e tecnicamente comprovada, com alto peso probatório.

4.2. Tipos de Vestígios

• Biológicos: sangue, saliva, sêmen, cabelos, tecidos.
• Físicos: armas, ferramentas, roupas, fragmentos, vidros, fibras.
• Impressões: digitais, palmares, plantares, pegadas de calçado ou pneu.
• Químicos: resíduos de pólvora, drogas, combustíveis.
• Digitais: arquivos, registros de acesso, histórico de navegação, logs, metadados.

4.3. Coleta e Acondicionamento

Cada tipo de vestígio exige técnica específica de coleta, embalagem e conservação. Vestígios biológicos deterioram com calor e umidade; vestígios digitais podem ser perdidos com desligamentos incorretos ou formatações.

Capítulo 5 – Cadeia de Custódia

Cadeia de custódia é o registro cronológico de todos os passos pelos quais a prova passou, desde a coleta até a apresentação em juízo. Garante integridade, autenticidade e rastreabilidade.

5.1. Etapas Básicas

1. Reconhecimento: identificação do vestígio.
2. Isolamento: proteção da área.
3. Fixação: registro por fotos, vídeos, croquis e anotações.
4. Coleta: remoção técnica do vestígio.
5. Acondicionamento: embalagem adequada, lacre e identificação.
6. Transporte: envio seguro ao laboratório/perícia.
7. Recebimento e Processamento: entrada formal e análise.
8. Armazenamento: guarda segura até decisão final.
9. Descarte: destinação final conforme a lei.

5.2. Ruptura da Cadeia

Se não houver comprovação de que o vestígio foi preservado de forma íntegra, abre-se espaço para alegações de adulteração ou troca, comprometendo a credibilidade da prova.

Capítulo 6 – Criminalística: Conceitos e Aplicações

A Criminalística é o ramo das ciências forenses que aplica métodos científicos para examinar vestígios e produzir informações técnicas para a investigação. Atua em estreita colaboração com o Investigador Criminal.

6.1. Principais Áreas

• Balística Forense.
• Papiloscopia.
• Documentoscopia.
• Informática Forense.
• Química/Toxicologia Forense.
• Perícia em áudio, vídeo e imagem.

6.2. Relação Investigador x Perito

O perito não substitui o investigador, e vice-versa. As funções se complementam:

• O Investigador formula hipóteses e perguntas técnicas.
• O Perito aplica métodos científicos para confirmar ou refutar essas hipóteses.

Capítulo 7 – Papiloscopia e Lofoscopia

Papiloscopia é a ciência que estuda as cristas papilares (digitais, palmares, plantares). Lofoscopia é o estudo das impressões dessas cristas em superfícies.

7.1. Tipos de Impressões

• Latentes: invisíveis a olho nu, reveladas por pós ou reagentes.
• Visíveis: impressões marcadas por substâncias (sangue, graxa, tinta).
• Moldadas: impressas em superfícies maleáveis (cera, massa, argila).

7.2. Revelação

• Pó preto ou magnético aplicado com pincel.
• Fumigação com cianoacrilato.
• Reagentes químicos como ninidrina e nitrato de prata.
• Iluminação especial com luz UV ou infravermelho.

7.3. Identificação

A identificação se dá pela análise de minúcias (terminações, bifurcações, ilhas). Como não existem duas impressões iguais, a técnica é altamente confiável e amplamente aceita em juízo.

Capítulo 8 – Balística Forense

A Balística Forense estuda armas de fogo, munições, projéteis e seus efeitos, buscando responder questões como: “qual arma foi usada?”, “de onde partiu o tiro?” e “foi acidente ou intenção?”.

8.1. Ramos da Balística

• Interna: fenômenos dentro da arma.
• Externa: trajetória do projétil até o alvo.
• Terminal: efeitos do projétil no alvo.
• Forense: identificação de armas, projéteis e estojos.

8.2. Exames Comuns

• Comparação microscópica de projéteis e estojos.
• Análise de resíduos de disparo (GSR).
• Determinação aproximada da distância do tiro.
• Verificação de funcionamento (se permite disparo acidental).

Capítulo 9 – Documentoscopia

A Documentoscopia analisa documentos para verificar autenticidade, detectar falsificações, adulterações, rasuras, inserções e supressões de texto. Essencial em contratos, cheques, identidades, diplomas, laudos etc.

9.1. Elementos Analisados

• Papel: textura, gramatura, marca d’água.
• Tinta: tipo, idade aparente, composição.
• Impressão: jato de tinta, laser, ofsete.
• Assinaturas: autenticidade, tremores, hesitações.
• Rasuras: apagamentos mecânicos ou químicos.

9.2. Métodos

• Iluminação UV e infravermelho.
• Microscopia e lupas de alta resolução.
• Filtros especiais e fotoespectrometria.
• Análise comparativa de caligrafia (grafoscopia).

Capítulo 10 – Entrevista e Interrogatório

A coleta de informação oral é parte essencial da investigação. Entrevistas mal conduzidas geram relatos confusos, imprecisos ou contaminados. A abordagem deve ser planejada e ética.

10.1. Tipos de Entrevista

• Informal: conversa espontânea, sem roteiro fixo.
• Testemunhal: voltada a quem presenciou fatos relevantes.
• Técnica: segue roteiro estruturado, com etapas definidas.
• Cognitiva: utiliza técnicas para estimular a memória.
• Investigativa: busca confirmar ou refutar hipóteses.

10.2. Boas Práticas

• Explicar o objetivo da conversa dentro dos limites éticos.
• Usar linguagem clara e adequada ao entrevistado.
• Evitar perguntas sugestivas ou que induzam respostas.
• Observar linguagem corporal e incoerências.
• Registrar data, hora, local e condições da entrevista.

Capítulo 11 – Técnicas de Observação e Vigilância

A vigilância é usada para acompanhar rotinas de pessoas, veículos ou locais, documentando condutas e confirmando suspeitas. Exige planejamento e discrição.

11.1. Tipos de Vigilância

• Fixa: observador permanece em ponto estratégico.
• Móvel a pé: acompanhamento da pessoa em via pública.
• Móvel veicular: uso de veículo para seguir o alvo.
• Eletrônica: uso de câmeras, GPS e outros dispositivos lícitos.

11.2. Planejamento

• Definir objetivo concreto da vigilância.
• Conhecer previamente a área (rotas, saídas, pontos cegos).
• Usar cobertura compatível com o ambiente.
• Evitar padrões que chamem atenção.
• Registrar observações em relatório e, se possível, em fotos/vídeos.

Capítulo 12 – Reconstrução do Crime

Reconstrução do crime é reconstituir, de forma lógica e cronológica, o que ocorreu, com base em vestígios, depoimentos, laudos e demais elementos. Não é invenção: é técnica.

12.1. Elementos da Reconstrução

• Posição da vítima e do autor.
• Local de abordagem, agressão e fuga.
• Direção de disparos, golpes ou deslocamentos.
• Horários aproximados de cada etapa.
• Compatibilidade entre versões e vestígios.

12.2. Uso em Juízo

A reconstituição pode ser feita no local ou por simulações (maquetes, vídeos, animações). Ajuda a esclarecer dúvidas de juiz, promotor, defesa e jurados, reforçando ou enfraquecendo versões.

Capítulo 13 – Perfil Criminal (Criminal Profiling)

O perfil criminal busca traçar características prováveis do autor com base em seu comportamento antes, durante e depois do crime. É ferramenta auxiliar, não prova absoluta.

13.1. Conceitos Essenciais

• Modus Operandi: modo de execução do crime.
• Assinatura: conduta desnecessária para o crime, mas importante psicologicamente para o autor.
• Escalonamento: progressão na gravidade ou sofisticação dos delitos.
• Nível de Organização: grau de planejamento e controle sobre a cena.

13.2. Limitações

O perfil não identifica pessoas pelo nome. Ele ajuda a priorizar suspeitos e entender motivações, mas sempre deve ser confrontado com provas materiais.

Capítulo 14 – Investigação Cibernética

Grande parte da criminalidade migrou para o meio digital: golpes, ameaças, difamações, fraudes financeiras e outros delitos são praticados pela internet e dispositivos móveis.

14.1. Campos de Atuação

• Rastreamento de perfis falsos em redes sociais.
• Identificação de endereços IP e provedores (via autoridades).
• Análise de logs e histórico de navegação.
• Investigação de golpes de phishing e clonagens de contas.
• Preservação de provas digitais (prints, metadados, hashes).

14.2. Cuidados Legais

A obtenção de dados sigilosos depende de ordem judicial. O Investigador não pode invadir contas ou sistemas. Deve respeitar LGPD, Marco Civil da Internet e demais normas vigentes.

Capítulo 15 – Investigação Financeira

A investigação financeira visa identificar movimentações suspeitas, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e fraudes bancárias ou comerciais.

15.1. Padrões Comuns

• Uso de “laranjas” para registrar bens e contas.
• Fracionamento de valores para evitar comunicações ao COAF.
• Movimentações incompatíveis com renda declarada.
• Transferências em cadeia entre contas ligadas.
• Empresas de fachada sem atividade real.

15.2. Fontes de Informação

Registros em juntas comerciais, cartórios, diários oficiais, relatórios empresariais, redes sociais e bases públicas podem revelar vínculos patrimoniais e societários relevantes.

Capítulo 16 – Investigação de Homicídios

A investigação de homicídios envolve a morte de uma pessoa e exige especial atenção à dinâmica dos fatos, ao contexto social e à motivação do crime.

16.1. Elementos-Chave

• Identidade e histórico da vítima.
• Tipo de lesão (arma de fogo, arma branca, asfixia, etc.).
• Local e horário provável da morte.
• Relação entre vítima e possível autor.
• Comportamento do autor antes e depois do crime.

16.2. Linha do Tempo

A montagem de uma linha do tempo, com eventos antes, durante e depois do homicídio, auxilia a verificar se as versões apresentadas são compatíveis com os vestígios e laudos.

Capítulo 17 – Investigação de Estelionato e Fraudes

Estelionatos e fraudes envolvem engano, ardil e obtenção de vantagem ilícita. O Investigador precisa entender como o autor convence a vítima e como operacionaliza o golpe.

17.1. Exemplos de Fraudes

• Golpes de compra e venda pela internet.
• Estelionato sentimental e afetivo.
• Pirâmides financeiras disfarçadas de investimento.
• Boletos adulterados e cobranças falsas.
• Uso indevido de dados para abrir contas e fazer empréstimos.

17.2. Estratégias Investigativas

• Rastreamento de contas bancárias e chaves PIX.
• Análise de conversas, e-mails e contratos.
• Verificação de existência real de empresas e sites.
• Identificação de outras vítimas do mesmo esquema.
• Articulação com órgãos de defesa do consumidor e polícia.

Capítulo 18 – Investigação de Desaparecidos

Casos de desaparecimento são extremamente sensíveis e o tempo é fator decisivo. A busca rápida aumenta as chances de localização em segurança.

18.1. Procedimentos Iniciais

• Coletar dados completos da pessoa e fotos recentes.
• Mapear o último local onde foi vista e com quem estava.
• Levantar histórico de conflitos, ameaças e fragilidades.
• Analisar câmeras de segurança e registros de transporte.
• Verificar movimentações financeiras e uso de redes sociais.

18.2. Hipóteses a Considerar

• Fuga voluntária.
• Sequestro ou cárcere privado.
• Acidente (hospital, rodovia, quedas).
• Envolvimento em atividade criminosa.
• Desorientação por problemas de saúde física ou mental.

Capítulo 19 – Contrainteligência e Antifraude

Contrainteligência é o conjunto de ações para prevenir, detectar e neutralizar espionagem, sabotagem, vazamento de informações e outras ameaças internas ou externas.

19.1. Aplicações na Investigação

• Proteção de informações sensíveis do caso.
• Detecção de vazamentos para o investigado.
• Identificação de sabotagem interna ou externa.
• Prevenção de adulteração de provas e relatórios.

19.2. Medidas Práticas

• Restringir acesso a documentos e dados.
• Usar senhas fortes e, quando possível, criptografia.
• Registrar quem acessa qual informação e quando.
• Observar comportamentos suspeitos de colaboradores.

Capítulo 20 – Relatórios Técnicos e Apresentação de Provas

O relatório é o produto final visível do trabalho do Investigador Criminal. Uma investigação excelente pode perder valor se o relatório for confuso ou mal estruturado.

20.1. Estrutura Sugerida

1. Cabeçalho: identificação do investigador, cliente, data, referência do caso.
2. Objetivo: o que se pretendeu apurar.
3. Metodologia: técnicas empregadas (entrevistas, vigilância, pesquisas etc.).
4. Descrição dos fatos: exposição cronológica do que foi verificado.
5. Análise: interpretação técnica dos elementos colhidos.
6. Conclusão: síntese dos principais achados.
7. Anexos: fotos, vídeos, documentos, mapas, prints.
8. Assinatura: com identificação profissional e, se houver, QR Code de validação.

20.2. Boas Práticas na Redação

• Separar fatos de opiniões e hipóteses.
• Indicar a origem de cada informação.
• Usar linguagem técnica, porém clara.
• Rever nomes, datas, números e ortografia.